TERCA, 09/02/2021, 09:25

Sindserv aciona Ministério Público para investigar procuradores municipais

Sindicato acredita que há conflito de interesses em ação que obriga prefeitura a pagar, a alguns integrantes da procuradoria, salários mais altos que o do prefeito.

Desde 2012, procuradores de todo o Brasil brigam na justiça para receber salários maiores que os dos prefeitos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto salarial dos procuradores municipais poderia ser equivalente a cerca de 90% da remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, assim como os procuradores estaduais. O acórdão do STF não obriga, no entanto, o prefeito a pagar salários acima do teto, reservando ao chefe do Executivo a avaliação, diante do quadro orçamentário. A Aprolon, Associação dos Procuradores de Londrina, recorreu à justiça, alegando que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Município de Londrina prevê que eles podem ganhar acima do limite, que é o valor do salário do prefeito. Além disso, a categoria luta por pagamentos retroativos. Após vários recursos ao Tribunal de Justiça, a categoria obteve decisão favorável. Os salários, que atualmente são de no máximo 19 mil reais, passariam a variar, podendo passar dos 40 mil reais, dependendo do perfil de cada procurador. Fontes ligadas à prefeitura garantiram à CBN que o secretariado corre contra o tempo para reverter a decisão, que traria um impacto de quase R$ 30 milhões aos cofres municipais, só para pagamento de retroativos, fora o incremento mensal.  O sindicato que defende os servidores municipais acredita que há conflito de interesses, já que os procuradores deveriam defender os interesses do Município, mas por meio da Aprolon, também defendem os próprios interesses. Marcelo Urbaneja, presidente do Sindserv, afirma que notificou o prefeito sobre essa situação, em dezembro do ano passado.

A partir dessa provocação, o Município licitou a contratação de um escritório de advocacia independente para tratar do caso. Urbaneja também provocou o Ministério Público, para que os promotores investiguem se houve improbidade administrativa por parte dos procuradores que, segundo o Sindserv, teriam renunciado prazo no Tribunal de Justiça, facilitando a vitória da Aprolon.

O procurador geral do Município, João Luiz Esteves, disse que só discutirá esse assunto nos autos. A Aprolon também não quis discutir o assunto publicamente e informou que só vai se manifestar nos autos. Nós também procuramos a assessoria de comunicação da prefeitura, que decidiu não se pronunciar oficialmente.

Por Livia de Oliveira

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