SEGUNDA, 25/11/2019, 18:43

Sindserv teme enxurrada de ações trabalhistas com aprovação de projeto que aumenta carga horária dos servidores

Marcelo Urbaneja diz ainda que proposta, aprovada em primeira votação, tramitou sem discussão na Câmara de Vereadores. Proposta deve ter segunda discussão ainda esse ano.

Com a aprovação em primeira discussão, na semana passada, o projeto de lei que altera a carga horária dos servidores municipais, de seis para oito horas diárias, tem agora um prazo de dez dias corridos, até segunda-feira 2 de dezembro, para a apresentação de emendas. De acordo com a Prefeitura, as mudanças são necessárias porque hoje a maior parte dos servidores cumpre jornada apenas entre o meio-dia e às seis da tarde, o que acaba restringindo o atendimento ao público.

A Prefeitura diz que a medida vale apenas para os novos servidores concursados, que terão um plano de cargos e salários diferente do atual. O presidente do Sindserv, Sindicato dos Servidores Municipais, Marcelo Urbaneja, afirma que a justificativa da Prefeitura para o projeto não tem cabimento e diz que atualmente cerca de 10 mil servidores do município trabalham com diferentes cargas horárias, sejam professores, profissionais da saúde ou outras categorias.

O presidente do Sindserv lembra ainda que até o início dos anos 90 a carga horária dos servidores era de oito horas e o próprio Município decidiu reduzir a jornada para cortar gastos. Urbaneja diz que o tema está pacificado em tribunais superiores e acredita em uma enxurrada de ações trabalhistas contra o município por parte dos novos concrusados.

Durante a primeira discussão na Câmara, apenas o vereador Júnior Santos Rosa não votou favoravelmente ao projeto. Para o parlamentar, que se absteve, faltaram informações para tomar uma decisão.

Urbaneja concorda e diz que a proposta tramitou na Câmara sem a devida discussão e foi conduzida de forma unilateral pelo Município.

Marcelo Urbaneja diz que o Sindserv vai estar na Câmara durante a segunda votação, que ainda não tem data definida. Se forem apresentadas emendas, o projeto de Lei volta para a Comissão de Justiça e Redação da Casa. Se não houver mudanças o projeto segue para votação em plenário.

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