TERCA, 19/03/2019, 18:40

Sinduscon teme repetição de erro e quer que leis complementares sejam revisadas junto com Plano Diretor

Vice-presidente do Sindicato diz que entre as mudanças previstas no projeto do Executivo, a entidade avalia, assim como outras instituições, que a redução do perímetro urbano é um retrocesso para a cidade.

A proposta de revisão do Plano Diretor foi protocolada na Câmara em dezembro do ano passado, poucos dias antes do recesso na Casa, e no dia seguinte foi enviada para as Comissões. O tema só voltou a tramitar no Legislativo no retorno dos vereadores, no dia 1º de fevereiro.

Nesses pouco mais de 40 dias, o projeto de Lei de revisão do Plano Diretor foi analisado pela Comissão de Justiça e Redação, que fez um parecer prévio e enviou a diversas entidades representativas da sociedade civil um pedido para que elas se manifestassem sobre a proposta. As instituições, entre elas a Sociedade Rural, a Acil e o Sinduscon, tinham um mês para isso, mas acabaram pedindo, no último dia 14 de março, após uma reunião com os vereadores, que o prazo fosse prorrogado por mais trinta dias.

O tema agora só volta a Comissão de Justiça e Redação a partir de 14 de abril. E depois segue para avaliação das comissões de Política Urbana e Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico.

Entre as leis complementares que fazem parte do Plano Diretor estão a de Uso e Ocupação do Solo Urbano, a de Parcelamento do Solo, do Perímetro Urbano e o Plano Viário. A legislação federal prevê que a revisão do Plano Diretor, sancionado em Londrina em 2008, seja feita, pelo menos, a cada dez anos.

O ex-presidente e atual vice-presidente financeiro do Sinduscon, Gerson Guariente Junior, diz que a posição da entidade é no sentido de que as oito leis complementares que fazem parte do Plano Diretor, sejam enviadas e aprovadas, ou pelos menos as minutas encaminhadas, junto com a lei geral. Guariente explica que na última revisão em 2008 a promessa era de que em seis meses elas seriam apresentadas, mas o processo demorou sete anos. O principal temor do Sinduscon é que o mesmo erro seja repetido e cause os mesmos problemas do passado.

Gerson Guariente afirma ainda que na opinião do Sindicato da Indústria da Construção Civil, as outras quatro leis complementares podem ficar para um segundo momento. O principal problema, segundo o vice-presidente do Sinduscon é que o projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor é omisso e não fala, sequer, em prazos para a aprovação das leis complementares.

O vice-presidente do Sinduscon diz que entre as mudanças previstas no projeto de Revisão, o sindicato avalia, assim como outras entidades, que a redução do perímetro urbano é um retrocesso.

Gerson Guariente afirma que as propostas e sugestões do Sinduscon foram apresentadas aos vereadores durante a reunião do dia 14 de março na Câmara. O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil afirma ainda que a análise do projeto de Revisão do Plano Diretor é complexa, já que são 160 artigos e os anexos, com toda a fundamentação técnica da proposta, têm quase 2.700 páginas.

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