SEGUNDA, 25/03/2019, 06:30

Superintendente da Caapsml rebate críticas do Sindiserv contra mudanças apresentadas em projetos

Marco Antônio Bacarin não descarta negociação dos aumentos da alíquota do servidor e garante que alterações atingem apenas os concursados a partir desse ano. 

O Projeto de Lei que propõe alterações na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina, Caapsml, foi protocolado na Câmara no fim do ano passado. Mas, a análise da proposta só começou mesmo em fevereiro, após o retorno do recesso parlamentar. O projeto está agora na Comissão de Justiça, Legislação e Redação, que emitiu parecer prévio sobre a proposta e pediu ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que se manifestasse.

No documento encaminhado à Comissão na semana passada, a entidade fez diversas críticas ao projeto do Executivo. Em entrevista à CBN Londrina, o presidente do Sindiserv, Marcelo Urbaneja, afirmou, por exemplo, que o aumento das alíquotas dos trabalhadores, passando de 11% para 14%, é uma punição aos servidores do Município.

O superintendente da Caapsml, Marco Antônio Bacarin, reconhece as contribuições feitas pelos trabalhadores e afirma entender a posição do sindicato em defesa dos seus filiados, mas argumenta que a contribuição descontada ao longo dos anos já não é suficiente para o pagamento de aposentadorias e pensões. O superintendente da Caapsml não descarta uma negociação desse ponto na Câmara, com a redução ou mesmo o parcelamento do reajuste da alíquota.

O projeto de Lei 206/2018 ainda vai passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, pela Comissão de Seguridade Social, além da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização. Entre as mudanças propostas, dessa vez em outro projeto do Executivo que faz uma emenda ao Estatuto do Servidor, está a que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais, oito horas diárias, para os servidores municipais concursados a partir de janeiro de 2019.

Hoje, ela é de 30 horas. O presidente do Sindiserv avalia que o projeto é equivocado e se for aprovado pelo Legislativo vai criar uma enxurrada de ações trabalhistas contra o Município. O superintendente da Caapsml explica que a mudança atinge apenas os novos servidores, aqueles que fizerem concurso a partir da aprovação da Lei. E completa afirmando que o projeto vai acabar com uma série de dificuldades do sistema atual, como, por exemplo, a grande quantidade de horas extras.

De acordo com a assessoria da Câmara, com o envio do parecer do Sindserv à Comissão de Justiça, o próximo passo é a definição da data da Audiência Pública de discussão do projeto. O superintendente da Caapsml diz que espera tirar todas as dúvidas sobre os dois projetos durante a reunião no Legislativo.

Comentários