A ação do Londrina contra o Figueirense foi julgada, nesta quinta-feira, na primeira sessão ordinária do ano do Pleno do STJD. A liminar que impedia a homologação do resultado da Série B 2019 foi derrubada por seis votos a um. Votaram contra o pedido do Tubarão, além do relator Mauro Marcelo de Lima e Silva, os auditores Décio Neuhaus, Ronaldo Piacente, José Perdiz, João Bosco e Arlete Mesquita. O único a votar a favor dos argumentos do LEC foi o presidente do tribunal, Paulo César Salomão Filho.

No recurso, a defesa do LEC se baseou no artigo 17 do regulamento da competição, que prevê a perda de pontos para o clube que, por período igual ou superior a 30 dias, estiver em atraso com o pagamento dos salários. O time catarinense terminou o campeonato na 16ª colocação, sendo o primeiro fora da zona de rebaixamento, com dois pontos a mais que o Londrina.

Além da Medida Inominada, negada pelo STJD, o LEC apresentou uma Noticia de Infração que já está sob análise da Procuradoria. O advogado do Londrina, Paulo Schmitt, afirma que o tribunal foi induzido a erro e que o Figueirense cometeu fraudes, ao apresentar declarações falsas dos jogadores afirmando terem recebido os salários.

Para o advogado do Tubarão, está provado que o clube catarinense infringiu a legislação desportiva e o Regulamento Geral da Competição, mas não foi punido com a perda de pontos.

Apesar da liminar ter sido derrubada pelo STJD, o que abre caminho para a homologação do resultado da série B 2019 pela CBF, Paulo Schmitt avalia que a situação ainda está indefinida.

A expectativa do advogado do LEC é de que a denúncia de fraude seja julgada em fevereiro pelo tribunal, dois meses antes do início da competição.

No início de dezembro, o presidente do STJD, Paulo César Salomão Filho, acatou a liminar impetrada pelo Londrina e determinou que a CBF suspendesse o rebaixamento do time à série C. Caso o Figueirense seja punido agora com a perda de pontos, a equipe catarinense deve ocupar a vaga no lugar do Tubarão.