SEXTA, 15/06/2018, 18:12

TJ nega recurso e Câmara Municipal terá que pagar salários do vereador afastado Rony Alves

A juíza não aceitou os argumentos do legislativo que suspendeu os honorários dele desde janeiro.

A Câmara de Vereadores de Londrina recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná sobre a decisão, em primeira instância, que a obriga a pagar os salários do vereador afastado Rony Alves. Mas, a juíza Cristiane Santos Leite, da 5ª Câmara Cível do TJ não acatou o recurso. Na decisão, ela determina que sejam suspensos os cancelamentos dos honorários sob pena de multa diária de R$ 500. O advogado Mauricio Carneiro destaca que a juíza entendeu que não há respaldo legal e constitucional para a suspensão salarial do parlamentar, que está afastado do cargo por 180 dias por determinação da justiça.

Segundo Carneiro, a decisão favorável a Rony Alves se estende a Mario Takahashi, que também está afastado pelo mesmo motivo. Eles são acusados, pelo Ministério Público, de serem os “líderes” de um esquema criminoso de pagamento de propina em troca de alterações no zoneamento de áreas em Londrina. Os dois foram monitorados por tornozeleira eletrônica por 90 dias e agora, respondem em liberdade. Eles deixaram de receber os salários desde que foram afastados.  

A Câmara de Vereadores abriu uma Comissão Processante (CP) para investigar uma possível quebra de decoro parlamentar por parte dos dois. Mas, o processo está suspenso pela justiça por causa de um questionamento de Takahashi, que foi convocado para depor por meio de edital. Segundo o advogado de Rony Alves, outras ações pedindo a suspensão da CP serão ingressadas em breve. Ele já relatou, pelo menos, oito irregularidades na comissão.

Os vereadores são réus na operação ZR3, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo a assessoria de imprensa, a Câmara ainda não foi notificada da decisão judicial.

Por Claudia Lima

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