Tribunal de Contas abre processo para apurar irregularidades na UEL e em outras seis universidades estaduais
Auditoria levantou que instituições estariam agindo em desconformidade com a legislação para o pagamento de adicionais e horas extras a servidores. UEL, por sua vez, destaca que precisa usar mecanismos para suprir falta de funcionários.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná instaurou um processo para apurar irregularidades em sete universidades estaduais. A decisão leva em conta diversas auditorias já realizadas nas contas e nas folhas de pagamento das instituições. Vão passar por investigação as universidades estaduais de Londrina (UEL); Maringá (UEM); Ponta Grossa (UEPG); do Oeste (Unioeste); do Centro-Oeste (Unicentro); do Norte (UENP) e a Unespar.
Já foram analisados os dispositivos legais usados pelas instituições para a criação dos cargos e suas verbas salariais correspondentes, além da conformidade legal dos valores das folhas de pagamento e a consistência das informações relativas a pessoal disponíveis nos sites da universidades. Foram verificadas irregularidades no pagamento de horas extras a servidores da UEL, da UEM, da UEPG e da Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integração e dedicação exclusiva, o conhecido Tide, sem previsão legal, a funcionários da UEL, da UEM, da Unicentro e da Unioeste.
As universidades de Londrina e da Maringá também utilizariam, segundo a auditoria, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado para o cálculo do pagamento de adicional noturno aos servidores. Ainda segundo o levantamento, os portais de Transparência da UENP, Unespar, Unioeste e UEPG estão em falta com informações exigidas pela legislação. Segundo o TCE, a tomada de contas vai cobrar explicações das instituições e possíveis correções em alguns procedimentos.
Em nota, a UEL informou que, em relação ao pagamento de horas extras, o mecanismo é adotado para suprir a falta de servidores. “Essa ação visa atender o interesse público e manutenção de serviços essenciais, tais como Hospital Universitário, Clínica Odontológica, Hospital Veterinário, entre outros”. Sobre o adicional noturno, a instituição garante que já fez as devidas correções, e em relação ao Tide, a universidade informa que desde 2017 não concede o benefício a técnicos administrativos em capacitação. Os seis servidores de carreira identificados em setembro daquele ano com a gratificação encerraram a licença em 2018, conforme a nota.
A Universidade Estadual de Londrina reitera, por fim, que atua de forma transparente, em consonância com os preceitos da administração pública e mantém constante diálogo com os órgãos de fiscalização.