O Tribunal de Contas expediu um alerta para 24 municípios paranaenses por conta dos gastos com a folha de pagamentos. Desse total, 15 cidades chegaram perto do limite de despesas em 2016 e as prefeituras ficam agora sujeitas a restrições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para outros nove municípios a situação é mais complicada. Eles extrapolaram o limite de 54% da receita corrente líquida com a folha de pagamentos e devem sofrer restrições impostas pela Constituição.

Entre os municípios do norte e norte pioneiro que ultrapassaram em 100% o limite com pessoal no ano passado estão Jacarezinho, que gastou 56,72, Sabáudia, 54,67% e Jaguapitã, que ultrapassou o limite em mais de 8% e gastou quase 63% da Receita com o pagamento dos servidores. Os três vão ter que reduzir as despesas com comissionados e funções de confiança em pelo menos 20%. O prefeito de Jaguapitã, Ciro Brasil, que governou a cidade de 2013 a 2016 e foi reeleito, diz que nesses pouco mais de quatro anos à frente do município vem tentando equilibrar a folha de pessoal com uma série de medidas, como por exemplo, uma reforma tributária no município, mas, por conta de uma série de motivos, ainda não conseguiu os resultados esperados.

Segundo o Tribunal, se o corte de 20% nos cargos comissionados e funções de confiança não for suficiente para voltar ao limite, o município deve exonerar também servidores não estáveis. E se o problema continuar, servidores estáveis devem ser exonerados. O prefeito de Jaguapitã afirma que as demissões vão repercutir na economia da cidade e se queixa do IBGE, que registrou no último censo apenas 13 mil habitantes. Mas, segundo o prefeito, são 20 mil. E isso reduz os repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Ciro Brasil diz que está estudando o que fazer em relação às novas demissões.

Também aqui da região, outros três municípios receberam o alerta do TCE. Mas eles chegaram apenas perto do limite de 54% com a folha de pagamentos em 2016. Alvorada do Sul chegou perto e gastou quase 54%, Primeiro de Maio, pouco mais de 52% e Santo Antônio da Platina, quase 52%. Para esses municípios as restrições são menores. Eles ficam proibidos de dar vantagens, aumentos, reajustes ou melhorias de remuneração; além de não poderem criar cargos ou funções e de admitir ou contratar pessoal, apenas em caso de reposição por aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança.

Só este ano, as Câmaras de julgamentos do Tribunal de Contas emitiram 208 alertas de gastos com pessoal, relativos a 2015 e 2016, para 162 municípios paranaenses.