Mais de 65% dos Municípios do estado fecharam o mês de outubro com um alerta do Tribunal de Contas sobre as despesas com a folha de pessoal. Só 138 prefeituras paranaenses se enquadraram no limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A lei determina que o TCE emita um alerta quando o município ultrapassa o teto de 54% da receita e também nos casos em que há a extrapolação de 95% e de 90% do limite.  O Levantamento foi realizado pela Coordenadoria de Fiscalização do Tribunal e aponta que 34 municípios do estado, 8,5% do total, estão na lista dos que passaram do teto de 54% em gastos com pessoal.  Na lista, prefeituras de grandes cidades do estado, como Foz do Iguaçu e Campo Mourão.

Aqui na região, Cambé, Rolândia e Jataizinho também ultrapassaram o limite com a folha. Mas, a situação é pior em Jaguapitã, que comprometeu 62,12% de sua receita com pessoal. O coordenador Geral de Fiscalização do TCE, Mauro Munhoz, avalia que parte dessa dificuldade dos Municípios está na crise econômica dos últimos anos e o conseqüente desequilíbrio entre receitas menores e despesas crescentes.

Tentamos falar com o prefeito de Jaguapitã, Ciro Brasil, sobre o alerta do TCE, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno. O Coordenador de Fiscalização do Tribunal de Contas diz que o cenário de desequilíbrio nos gastos com pessoal dos municípios paranaenses é preocupante e exige mudanças na gestão dos Municípios.

A lista das administrações que chegaram perto e atingiram 95% do limite com a folha de pessoal tem 78 municípios, ou 20% do total das cidades do estado. Aqui da região, estão nessa lista Jacarezinho, Assai, Sabáudia e Arapongas.  

Mauro Munhoz explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que os municípios que ultrapassaram o limite de 54% de  gastos com pessoal concedam aumentos e reajustes, além de criar cargos ou funções, entre outros pontos. Segundo o Coordenador do TCE, apesar das dificuldades, os municípios têm condições de ajustar a folha e não sofrer com as limitações determinadas pela legislação.

A lista mais extensa é a das cidades que ultrapassaram 90% do limite. São 149 prefeituras, pouco mais de 37% do total do estado. Aqui da região, fazem parte da lista Ibiporã, Astorga e Prado Ferreira, entre outras.