SEGUNDA, 17/04/2017, 18:56

Tribunal de Contas da União condena Santa Casa de Londrina a devolver R$ 450 mil ao Fundo Nacional de Saúde

Dinheiro corresponde a parte de uma verba repassada para ampliação e construção de um novo setor da unidade.

O Tribunal de Contas da União condenou o diretor superintendente da Santa Casa de Londrina, Fahd Haddad, e o provedor da entidade, José Cyrilo da Silveira Mendes, a devolverem R$ 450 mil ao Fundo Nacional de Saúde, por não utilizar todo o recurso repassado para a construção do setor de Nutrição e Dietética e outras obras na entidade. A decisão do TCU foi publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de abril. A Irmandade da Santa Casa de Londrina informa que ainda não foi notificada oficialmente da condenação pelo Tribunal. O prazo para devolução do dinheiro é de 15 dias a partir da notificação à entidade.

O convênio firmado em 1999 entre o hospital e o Ministério da Saúde totalizava quase R$ 2 milhões. A obra deveria ter sido entregue no fim de 2003. 

Em 2015, os advogados da Irmandade alegaram junto ao TCU que a entidade recebeu recursos menores do que o previsto no projeto original, R$ 3.500.000,00, e que a obra também teria sofrido com a demora do Ministério da Saúde em analisar algumas alterações dos planos de trabalho, além de outros fatores. Os gestores da Santa Casa também foram multados em R$ 40 mil cada um.

Os representantes da Irmandade da Santa Casa não quiseram gravar entrevista. Em nota, informaram que o convênio é regular e que vai entrar com recurso de revisão da condenação no TCU. A ISCAL informou ainda que está anexando novos documentos que demonstram a inexistência de atos que justifiquem a condenação. Na nota, a ISCAL destaca que 100% dos recursos recebidos do Fundo foram utilizados na obra.

A nota informa ainda que em 1999 a ISCAL celebrou o convênio com o Ministério da Saúde, onde ficou definido o repasse de R$ 1.998.000,00  em favor da Irmandade, para a reforma e ampliação do Hospital Santa Casa de Londrina, incluindo o Serviço de Nutrição e Dietética. E que por insuficiência de recursos, quase todo o projeto foi concluído, não sendo possível apenas terminar o Serviço de Nutrição e Dietética. 

A Santa Casa informa ainda na nota que a Tomada de Contas Especial foi aprovada pelo TCU com ressalvas, em 2015. Em novo julgamento, o Tribunal atendeu a um recurso do Ministério Público de Contas, determinando a restituição do valor de R$ 450.000,00, corrigidos e aplicou ainda uma multa de R$ 40.000,00 para cada um dos gestores.

A ISCAL esclarece também que vai demonstrar através dos contratos e aditivos firmados com a atual construtora, que as obras relativas ao SND estão sendo realizadas, inclusive com equipamentos já adquiridos.

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