SEGUNDA, 24/01/2022, 08:20

Tribunal de Contas da União investiga não cumprimento de acordo por parte da Infraero para a ampliação da pista do Aeroporto Governador José Richa, em Londrina.

Obra está prevista em termo assinado em 2016, mas não consta no edital de concessão do terminal à iniciativa privada.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo para investigar o não cumprimento de um acordo por parte da Infraero para a ampliação da pista do Aeroporto Governador José Richa, em Londrina. A apuração foi aberta a pedido do deputado federal Filipe Barros.

A intervenção na pista do terminal está prevista em um termo de cooperação técnica assinado pela Infraero e a prefeitura em 2016, mas não consta no edital de concessão do aeroporto à iniciativa privada.

No termo de cooperação, tinha ficado acordado que a Infraero iria ampliar a pista do aeroporto em 600 metros e, ainda, providenciar a instalação do ILS, o instrumento que auxilia pilotos durante pousos em condições adversas de tempo.

A investigação foi acatada de forma parcial pelo ministro do TCU, Jorge Oliveira. Barros decidiu fazer o pedido depois de participar das últimas reuniões realizadas em Brasília para discutir o impasse. Os encontros também contaram com a presença de representantes do município, entre eles o prefeito Marcelo Belinati, empresários e outros deputados.

Se por um lado a prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, investiu mais de R$ 70 milhões na desapropriação de diversas áreas localizadas no entorno do aeroporto, do outro a Infraero não sinalizou, em nenhum momento, para a execução das obras acordadas. O leilão para concessão do aeroporto à iniciativa privada também não prevê a ampliação da pista. Vale lembrar que o processo já foi vencido, em abril do ano passado, pelo grupo CCR.

O TCU determinou que a Infraero apresente dados sobre as ações previstas no termo de cooperação técnica, e que as obras ainda não realizadas sejam executadas. Por enquanto, a Prefeitura de Londrina não vai entrar com uma ação judicial exigindo que as melhorias sejam realizadas. O município espera que a ampliação da pista esteja contemplada no planejamento do grupo CCR, que vai assumir a administração do terminal em março deste ano.

Em nota, a Infraero informou que o compromisso firmado com a prefeitura, para a realização das obras, estava condicionado "à previsão no orçamento da União, o que não restou materializado até o presente momento". O órgão disse ainda que cabe à Anac, Agência Nacional de Aviação Civil, avaliar se a ampliação da pista está entre os objetivos da concessionária que venceu o leilão.

Por Guilherme Batista

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