Tribunal de Contas do Estado libera continuidade de processo licitatório para manutenção de rodovias estaduais depois de recurso empenhado pelo DER
O processo havia sido interrompido em setembro desse ano.
O Tribunal de Contas revogou medida cautelar que havia suspendido 15 procedimentos licitatórios do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER.
Os certames têm como objetivo executar serviços de conservação e recuperação do pavimento de rodovias estaduais.
Em representação formulada ao TCE-PR, duas empresas participantes das licitações solicitaram medida cautelar alegando falhas nos editais das concorrências públicas.
Dentre os apontamentos, destacaram a vedação de somatórios de capacidade técnica das empresas e a exigência de visitas técnicas por engenheiro civil designado. A cautelar foi concedida, em 28 de setembro, e o DER ingressou com o recurso de agravo da decisão.
O DER recorreu da decisão apresentando as justificativas e a justificativa do DER foi acolhida, que alegou que a soma de projetos de pequena dimensão não capacitaria uma empresa para a execução de objetos maiores.
Com isso os procedimentos foram liberados pelo Tribunal de Contas para terem continuidade.
Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do DER que nos informou que assim que foi liberado pelo Tribunal de Contas a continuidade dos processos licitatórios os tramites voltaram a ter sequencia normal para execução das obras de manutenção de vias espalhadas por todo estado.