SEGUNDA, 20/11/2017, 19:34

Tribunal de Contas do Estado libera continuidade de processo licitatório para manutenção de rodovias estaduais depois de recurso empenhado pelo DER

O processo havia sido interrompido em setembro desse ano.

O Tribunal de Contas revogou medida cautelar que havia suspendido 15 procedimentos licitatórios do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER.

Os certames têm como objetivo executar serviços de conservação e recuperação do pavimento de rodovias estaduais.

Em representação formulada ao TCE-PR, duas empresas participantes das licitações solicitaram medida cautelar alegando falhas nos editais das concorrências públicas.

Dentre os apontamentos, destacaram a vedação de somatórios de capacidade técnica das empresas e a exigência de visitas técnicas por engenheiro civil designado. A cautelar foi concedida, em 28 de setembro, e o DER ingressou com o recurso de agravo da decisão.

O DER recorreu da decisão apresentando as justificativas e a justificativa do DER foi acolhida, que alegou que a soma de projetos de pequena dimensão não capacitaria uma empresa para a execução de objetos maiores.

Com isso os procedimentos foram liberados pelo Tribunal de Contas para terem continuidade.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do DER que nos informou que assim que foi liberado pelo Tribunal de Contas a continuidade dos processos licitatórios os tramites voltaram a ter sequencia normal para execução das obras de manutenção de vias espalhadas por todo estado. 

Por Bruno Carraro

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