QUARTA, 28/03/2018, 18:19

Tribunal de Contas do Estado volta atrás em decisão de suspensão de edital de contração de refeições para unidades de saúde de Londrina

Mas a Prefeitura faz dispensa de licitação e contrata empresa de forma emergencial.

O Tribunal de Contas do Paraná havia suspendido, no início desse mês, a licitação para a compra de refeições em unidades de saúde de Londrina.

O certame previa a contratação de uma empresa que ficaria responsável pela alimentação de pacientes das unidades de saúde municipais.

Depois de a Prefeitura recorrer e provar que não havia irregularidades no trâmite o Tribunal de Contas voltou atrás na decisão.

Mas todo esse processo de interrupção do trâmite atrasou a licitação e a contratação da empresa. Como o contrato da empresa que presta o serviço já venceu a prefeitura decidiu contratar temporariamente por dispensa de licitação.

De acordo com o Secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, estava claro que não havia irregularidades no processo licitatório que já foi retomado. Ele alega que o pedido de suspensão foi feito por uma das empresas concorrentes. Dentre as alegações, a falta de detalhes sobre a formação dos valores e a apresentação de notas fiscais.

Três empresas apresentaram propostas para assumir o serviço de alimentação de pacientes atendidos pelas unidades de saúde municipais de Londrina. O edital prevê o pagamento de pouco mais de R$ 2 milhões pelo serviço.

O contrato emergencial com dispensa de licitação tem prazo máximo de 180 dias. Mas se o tramite de contratação por licitação finalizar antes, a empresa vencedora assumirá.

Comentários