O Tribunal de Contas julga nesta quinta-feira um recurso da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público, APIESP, que tenta reverter uma decisão de junho de 2016, do próprio TCE,que alterou a interpretação da lei e considerou o TIDE, Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, como gratificação. O presidente do Sindiprol/Aduel, Nilson Magagnin afirma que os sindicatos e universidades estão negociando, há alguns meses, com o governo do Estado a manutenção do TIDE como regime de trabalho e que ficou surpreso ao saber da marcação do julgamento do recurso para esta quinta-feira.

Nilson Magagnin diz que representantes dos sindicatos e Reitores das Universidades vão estar presentes na sessão de votação nesta quinta-feira, na sede do TCE em Curitiba.

Em nota, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior confirmou as negociações e informou que elaborou um Anteprojeto de Lei, que está em mãos do Poder Executivo e será encaminhado para a Assembleia Legislativa, para definir que o Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, o TIDE, é um regime de trabalho e não uma gratificação. Ainda segundo a nota, trata-se de uma dedicação exclusiva às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, portanto um regime de trabalho. A proposta foi apresentada aos Reitores e aos Sindicatos das universidades estaduais com total concordância de todos.