O Tribunal de Contas revogou a medida cautelar de janeiro que suspendeu o Pregão Eletrônico da Prefeitura de Londrina para a escolha da empresa responsável pelo preparo da merenda escolar para os quase 44 mil alunos das escolas municipais e conveniadas.

Na decisão, homologada no dia 13 de março, o relator do processo conselheiro Artagão de Mattos Leão afirma que a irregularidade foi sanada com a reformulação do edital e a retirada da necessidade das empresas interessadas apresentarem certidão de registro e quitação emitidas pelo Conselho Regional de Nutricionistas.

O documento comprovaria que a participante e seu responsável técnico estavam em situação regular. Como a legislação não prevê a apresentação dessa prova de quitação, o relator do caso no Tribunal considerou que a exigência limitava a competitividade do certame. Com a mudança, o registro junto ao Conselho vai ser exigido apenas para a vencedora da licitação, e após a fase de habilitação.

A secretária Municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, afirma que o contrato atual da merenda escolar é válido até julho e que apesar da suspensão do edital pelo Tribunal de Contas não vai haver nenhum prejuízo aos alunos. 

A secretária de Educação diz que diariamente são servidas cerca de 60 mil refeições aos alunos de toda a rede, das unidades próprias do Município e das conveniadas. Maria Tereza Paschoal de Moraes explica que nas unidades que trabalham em período integral são cinco refeições por dia.

O contrato, com duração prevista de 12 meses, tem valor máximo de pouco mais de R$ 13.800.000,00.