O Pleno do Tribunal de Contas do Paraná multou individualmente em pouco mais de R$ 4.200,00 o ex-diretor-presidente da CMTU, José Carlos Bruno de Oliveira, e o ex-diretor administrativo financeiro da Companhia, Márcio Tokoshima. O motivo, de acordo com o TCE, foi a desobediência dos dois ex-gestores da empresa durante a gestão Alexandre Kireeff ao chamado dever da transparência na administração pública.

Segundo o Tribunal, as multas foram definidas depois de uma representação, baseada na Lei de Licitações e Contratos, apresentada à Corte pela Paviservice Engenharia e Serviços Ltda e julgada procedente pelos conselheiros.

Ainda segundo o TCE, a empresa alegou na representação ao Tribunal que a CMTU negou seu pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da coleta de lixo da cidade, sem, no entanto, dar publicidade aos atos administrativos que motivaram a decisão. A empresa foi a responsável pelo serviço durante a última gestão municipal.

Em seu voto, o relator do processo no TCE, conselheiro Durval Amaral, seguiu o entendimento da Coordenadoria de Gestão Municipal do órgão e o parecer do Ministério Público de Contas sobre o caso, destacando a ocorrência de “evidente afronta ao princípio constitucional da publicidade”. Os outros membros do pleno do Tribunal acompanharam, por unanimidade, o voto do relator.

Cada multa corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado. O indexador, atualizado mensalmente, e que em setembro, quando o processo foi julgado, valia pouco mais de R$ 106. Ainda cabe recurso da decisão do Pleno do TCE.

Antes de assumir a presidência da CMTU em 2014, na gestão Alexandre Kireeff, José Carlos Bruno de Oliveira, foi assessor do ex-prefeito. Também foi superintendente da Sociedade Rural do Paraná, vereador e vice-prefeito de Cornélio Procópio.

A reportagem da CBN Londrina telefonou para o ex-presidente da CMTU, deixou mensagem, mas ele não retornou nossas ligações. Não conseguimos contato com o ex-diretor administrativo financeiro da Companhia Márcio Tokoshima.