Tribunal de Contas multa ex-prefeito de Assaí por uso de máquinas do município em empresa privada
A denúncia foi encaminhada ao TCE por três cidadãos da cidade há oito anos. O ex-prefeito recorreu da decisão.
O Tribunal de Contas do Estado multou o ex-prefeito de Assaí, Michel Ângelo Bomtempo por usar máquinas da prefeitura em benefício de uma empresa. Bomtempo foi prefeito da cidade por oito anos, de 2005 a 2012.
A denúncia foi encaminhada ao TCE por três cidadãos de Assaí em 2009 e acusava o ex-prefeito de utilizar máquinas da Prefeitura em serviços de limpeza e preparação de um terreno em obra realizada por uma empresa privada, segundo o TCE, supostamente vinculada ao então prefeito.
A multa aplicada pelo TCE ao ex-prefeito de Assaí foi de pouco menos de R$ 1.500. Michel Bomtempo alegou em sua defesa que não integra mais o quadro societário da empresa desde antes do mandato. O ex-prefeito argumentou ainda que uma Lei Municipal autoriza o uso de bens públicos em empreendimento particular como forma de estímulo ao desenvolvimento.
Além disso, segundo a defesa de Michel Bomtempo, o uso das máquinas teria sido aprovado por uma comissão especial de planejamento nomeada pela administração municipal.
No início do mês, o ex-prefeito de Assaí ingressou com embargos de declaração para tentar alterar a decisão do Tribunal de Contas. Enquanto o recurso tramita, a multa aplicada pelo TCE fica suspensa.
Nós não conseguimos contato com o ex-prefeito de Assaí, Michel Bomtempo.