QUINTA, 10/12/2020, 15:43

Tribunal de Contas multa prefeito de Rolândia, Doutor Francisconi, por irregularidades relacionadas a serviços médicos

Irregularidade estaria na contratação pública de empresas onde servidores municipais seriam sócios, incluindo o prefeito.

O prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB)  foi multado em R$ 4.300,00 pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) pela suposta contratação de empresas de propriedades de servidores do município. De acordo com o documento, Francisconi seria sócio em uma delas.   

A irregularidade,proibida pela Lei de Licitações e Contratos foi constatada Ministério Público de Contas

O texto aponta que o prefeito estaria no quadro societário da Francisconi - Clínica de Otorrino Ltda., assim como sua esposa, a médica Nilza Xavier de Oliveira, servidora municipal. Ainda de acordo com o texto, a multa também foi motivada pela falta de planejamento e de fiscalização em relação à terceirização de serviços básicos de saúde feita com essas empresas, assim como o controle da carga horária de trabalho dos médicos que prestam serviços ao município e a ausência da documentação de contratos e processos licitatórios na íntegra, no Portal da Transparência da prefeitura. 

O relator do processo nº 473164/18, o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, votou em sessão virtual no dia 12 de novembro, por algumas determinações à administração municipal como a elaboração de um planejamento global atendendo necessidades específicas, recursos humanos e financeiros disponíveis, e considerando a possibilidade de realizar concurso público.  

Em entrevista à CBN Londrina o prefeito disse que já foi notificado, que a empresa só recebeu pagamentos referentes até 2015, antes de ele assumir o mandato e que irá recorrer.

Por Guilherme Marconi

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