Três prefeituras da região de Londrina vão precisar prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado, que emitiu medidas cautelares pedindo readequações nos portais da transparência e a devida correção de irregularidades encontradas em processos de licitação. Foram notificados os municípios de Apucarana, Arapongas e Rolândia, que tiveram os trabalhos alvo do Ministério Público de Contas nos últimos meses.

No caso de Apucarana, além da falta de processos e números no portal da transparência, foi encontrado um possível superfaturamento na licitação que prevê a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos para a rede pública de saúde. Segundo o levantamento, na comparação com o Banco de Preços do Ministério da Saúde, os valores praticados pelo pregão da Prefeitura de Apucarana são 5,75% maiores, o que gerou um gasto de quase 200 mil reais a mais que o necessário, segundo o TCE.

Uma irregularidade questionada pelo procurador jurídico daquele município, Paulo Sérgio Vital, que garantiu que o processo, aberto no ano passado, foi realizado sem nenhum tipo de problema ou ilegalidade.

Outro ponto levantado pelo Tribunal de Contas é a possível terceirização de mão de obra pra área da saúde, o que seria ilegal. Mas, segundo o procurador, os chamamentos públicos foram a forma encontrada pelo município pra não deixar os postos e unidades de pronto atendimento sem funcionários.

O Tribunal de Contas também indicou problemas no pregão que previa compra de medicamentos para o município de Rolândia, que, por sua vez, resolveu revogar o processo para as devidas correções. Em nota, a prefeitura daquela cidade admitiu os problemas na precificação dos produtos, o que também teria gerado sobrepreço.  O município garante, ainda, que no próximo processo vai utilizar a tabela de preços indicada pelo TCE, e que todos os medicamentos do pregão ainda têm em estoque.

Por fim, o tribunal indicou irregularidades na licitação aberta pela Prefeitura de Arapongas também pra compra de remédios. No pregão, de 300 mil reais, segundo o TCE, o município teria prejudicado a competitividade entre as empresas, uma vez que afastou laboratórios e distribuidoras especializados do certame. O órgão também questiona a falta da quantidade necessária para cada um dos produtos. A CBN entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.

As três prefeituras têm 15 dias pra readequar os portais da transparência e responderem os questionamentos do Tribunal de Contas.