O Tribunal de Contas do Estado revogou a medida cautelar que determinava a suspensão da licitação lançada pela Prefeitura de Cambé para a concessão do serviço de coleta, transporte e destinação final do lixo da cidade. O valor máximo do contrato, por um ano, é de pouco mais de R$ 4 milhões.

Segundo o Tribunal, a liminar foi revogada para atender os interesses dos cidadãos e garantir a continuidade da prestação do serviço público, que já está sendo executado pela vencedora da licitação, a Costa Oeste Serviços de Limpeza.

No despacho, o Conselheiro Durval Amaral não negou a possível existência de irregularidades no certame. As questões levantadas pela Kurica Ambiental na representação ainda terão o mérito julgado pelo TCE.

De acordo com a empresa, a ganhadora do certame teve vantagem indevida ao apresentar proposta que desobedeceu ao estipulado nas planilhas de custos do edital.

Segundo o pedido, a vencedora estipulou o pagamento de adicional de insalubridade aos motoristas de veículos coletores em apenas 20% sobre o salário, enquanto as demais participantes definiram o índice em 40%, como estava previsto no edital.

A empresa ganhadora da licitação defendeu a proposta e alegou que o aumento do adicional de insalubridade não afetaria sua ordem de colocação, pois a diferença no valor final seria mínima.

A Prefeitura de Cambé informou ao TCE que as instruções da planilha de custos não precisavam ter sido obrigatoriamente seguidas pelos participantes, já que não seriam vinculantes. O despacho do Tribunal foi homologado pelo Pleno do TCE na sessão ordinária da última quinta-feira.

Entramos em contato com a prefeitura de Cambé para ter uma posição sobre a questão, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.