SEXTA, 14/07/2017, 18:40

Tribunal de Contas suspende pregão do governo do Estado para compra de merenda escolar

Uma das empresas denunciou ao TCE que as concorrentes faziam parte de um mesmo grupo.

O Tribunal de Contas do Estado notificou a Secretaria Estadual da Administração e da Previdência para que suspenda um pregão eletrônico de compra de merenda escolar para a Secretaria Estadual da Educação. Na representação, feita por uma das empresas participantes da licitação, o conselheiro Nestor Baptista se baseou na lei de Licitações.

A empresa denunciou ao TCE que duas concorrentes do pregão fazem parte do mesmo grupo e estiveram sob a mesma direção. Na interpretação do conselheiro, a situação descaracterizaria o caráter competitivo dos procedimentos licitatórios.

Além disso, segundo o Tribunal, uma das empresas denunciada teria participado de um lote do pregão destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. E para isso, ainda de acordo com o TCE, teria usado uma declaração falsa.

Na decisão, o relator destacou que as duas empresas também foram desclassificadas de um pregão eletrônico na capital paulista, por indícios de irregularidades.

O pregão para a merenda escolar paranaense seria realizado no último dia 12 de julho. 

Em nota, a Secretaria da Administração e da Previdência, afirma que, tão logo foi notificada da decisão do Tribunal de Contas, suspendeu a ata de registro de preços da licitação e comunicou a decisão aos interessados. A Secretaria informou ainda que enviará as informações solicitadas pelo Tribunal de Contas no prazo estipulado de 15 dias. E conclui a nota informando que durante a licitação, uma das empresas já tinha sido desclassificada dos lotes destinados exclusivamente a microempresas ou empresas de pequeno porte. A SEAP informa ainda que foi aberto processo administrativo para apurar o caso.

Por Marcos Garrido

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