A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar, por unanimidade, a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público em relação à vereadora Maricélia Soares de Sá no caso dos desvios de verbas da Câmara Municipal de Ibiporã. No agravo de instrumento, os desembargadores entenderam que a parlamentar não teve qualquer benefício indevido e que também não teria sido negligente no seu dever de fiscalização como presidente da Casa, entre 2013 e 2016.

Na decisão, os desembargadores destacaram ainda que foi a própria vereadora quem teria descoberto e denunciado o esquema e que não haveria nenhum indício que permitisse sua responsabilização e, por conta disso, a continuidade da ação judicial contra ela.

A vereadora Maricélia de Sá, que está no terceiro mandato, comemorou a decisão e garantiu que em nenhum momento teve qualquer participação nos supostos desvios milionários na Câmara.

A ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público investiga um suposto desvio de R$ 9 milhões realizados por dois ex-servidores do Legislativo da cidade. Segundo a investigação do MP, entre 2002 e 2014, o então diretor da Câmara, Walter Santana da Silva, e o contador Ênio Gomes Toledo, que também são réus no processo, desviaram recursos por meio de superfaturamentos em licitações e serviços prestados à Casa.  

Os dois foram investigados e demitidos em 2014, após um Processo Administrativo Disciplinar instaurado pelo Legislativo.

Segundo a vereadora, no recurso ao Tribunal de Justiça a defesa apresentou uma série de provas de que ela não teria participado dos desvios milionários na Câmara de Ibiporã.

Em junho, a justiça bloqueou os bens dos sete ex-presidentes da Casa, incluindo a vereadora, a pedido do Ministério Público, mas a decisão foi revogada poucas semanas depois. O arquivamento da ação em relação à ex-presidente da Câmara de Ibiporã não altera o andamento da ação no caso dos outros seis réus.