QUARTA, 31/05/2017, 19:07

Tribunal Superior Eleitoral publica portaria que acaba com centenas de zonas eleitorais por todo o país e enfrenta a resistência dos Tribunais Regionais e de entidades do meio jurídico

Para o presidente do TRE do Paraná, a extinção das zonas eleitorais pode prejudicar a eficiência da justiça eleitoral.

Publicada no início do mês de maio, a portaria 372 do Tribunal Superior Eleitoral vem repercutindo no meio jurídico. Os presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais do país e de diversas entidades ligadas à Justiça Eleitoral se reuniram, na semana passada, com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e pediram a suspensão da portaria. Para o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, desembargador Adalberto Xisto Pereira, a extinção das zonas eleitorais, com o argumento de economia de recursos, não se justifica.

Segundo o desembargador, somente aqui no Paraná, os cálculos iniciais do TRE apontam que cerca de 100 das 206 zonas eleitorais seriam extintas. Para o presidente do Tribunal paranaense, a redução das zonas deve dificultar o combate aos crimes eleitorais.

Adalberto Xisto Pereira defende a suspensão da portaria para que haja uma discussão mais ampla da questão. Para o desembargador, a diminuição de zonas eleitorais pode ter um efeito negativo em relação à eficiência do trabalho da justiça eleitoral.

De acordo com o presidente do TRE, caso o pedido de suspensão da portaria não seja atendido, a Associação dos Magistrados Brasileiros, uma das instituições que se reuniu com o Ministro Gilmar Mendes, deve analisar as medidas judiciais que podem ser tomadas.

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