O Pleno do Tribunal de Contas do estado julgou irregular a contratação de servidores vinculados à UEL por meio de empresas terceirizadas, realizada em 2018. De acordo com o TCE, a suposta ilegalidade, ocorrida no Hospital Universitário, foi identificada pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do órgão e convertida em Tomada de Contas Extraordinária.

O relator do processo, conselheiro Artagão de Mattos Leão, destacou no voto que a contratação violaria o artigo 9º da Lei de Licitações e Contratos e a lei estadual que também normatiza a questão, além dos princípios constitucionais da moralidade pública e da isonomia.

Em função da irregularidade, o Tribunal decidiu multar, individualmente, em pouco mais de R$ 4.200,00 o reitor Sérgio de Carvalho; a diretora superintendente do HU, Vivian Feijó; sua antecessora no cargo, Elizabeth Ursi; e a diretora clínica do hospital, Susana Wiechmann. Já a ex-reitora Berenice Quinzani Jordão; o diretor administrativo do HU, Rodrigo Martins de Souza; e a responsável pela Divisão de Material do HU, Soraia Martinez da Silva Carmo, receberam sanções de pouco menos de R$ 3.200,00 cada.

Os atuais gestores da UEL e do HU também foram penalizados individualmente em quase R$ 3.200,00 por descumprirem o Acórdão 138 do ano passado do Tribunal Pleno do TCE, que determinou a proibição da universidade realizar novas contratações com empresas que tenham médicos ou outros servidores vinculados à universidade.

Somadas, as multas chegam a quase R$ 33 mil. Os conselheiros também recomendaram que a administração da UEL interrompa imediatamente esse tipo de contratação e inclua nos editais de futuras licitações, proibição expressa para a execução de serviços terceirizados por servidores do quadro próprio da instituição.

Os membros do Tribunal Pleno determinaram ainda que, por não terem comprovadamente trabalhado como médicos terceirizados em 2018, cinco profissionais fossem excluídos do polo passivo do processo. Todos os membros do órgão colegiado do TCE acompanharam o voto do relator.

Um dos servidores, que teve o pagamento por regime de trabalho de tempo integral e dedicação exclusiva, o chamado Tide, suspenso equivocadamente pelo próprio TCE, deve voltar a receber o salário integral, segundo o próprio órgão. Um dos médicos que tinha plantões no HU, contratado por terceirizada, recorreu da decisão, e enquanto o recurso não é julgado pelo Tribunal Pleno, a execução das multas fica suspensa.

Em nota, a UEL informou que pretende aguardar decisão final do TCE e que que, desde o ano passado, vem cumprindo medida cautelar do órgão e promoveu alteração nos editais de contratação, observando as recomendações do próprio Tribunal.

A nota destaca ainda que a terceirização é uma medida extraordinária, que tem o objetivo apenas de manter serviços essenciais, que não podem sofrer descontinuidade.