QUARTA, 16/08/2017, 18:58

UEL recorre de decisão do Tribunal de Contas que pede a abertura de uma nova licitação para as refeições do HU

No entendimento da reitoria, a empresa fornecedora tem que ser de Londrina para garantir a qualidade e a entrega.

A Universidade Estadual de Londrina ainda não obteve resposta quanto ao recurso ingressado na justiça. Isso porque a UEL vai ter que refazer uma licitação para o fornecimento de refeições aos funcionários do Hospital Universitário (HU). A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE – PR) e foi tomada ao verificar que o edital do primeiro certame, realizado em 2014, restringia a competitividade dos participantes. O Pleno do Tribunal julgou procedente a representação de uma das empresas participantes do pregão. O edital é para contratar empresa de fornecimento diário de aproximadamente 550 refeições aos servidores do HU. A empresa autora da representação ao TCE alegou a ilegalidade do processo, que exigia em edital, que apenas empresas que possuíssem estrutura física em Londrina poderiam participar.

Na defesa, a reitora da UEL, Berenice Jordão alegou que a exigência se deu por conta da necessidade de rapidez no transporte das refeições, e que se não fosse dessa maneira traria prejuízos aos servidores.

A 4ª Inspetoria de Controle Externo do Tribunal destacou na instrução do processo que o transporte dos alimentos não sofreria interferência se fosse realizada entre cidades. O Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento do Tribunal. Por causa disso, a reitora da UEL recebeu multa que, em agosto, soma R$ 3.855,20. Como ela recorreu, a execução fica suspensa até o julgamento do recurso.

Por Claudia Lima

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