Vereadores aprovam em segunda discussão projeto de Lei que proíbe uso de canudos de plástico em estabelecimentos comerciais
Comerciantes terão 180 dias para se adequar à nova Lei
O projeto aprovado na sessão desta quinta-feira, proíbe o fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, bares e padarias, além de outros estabelecimentos.
Os canudos de plásticos poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável.
O produto também deverá ser embalado individualmente em envelopes hermeticamente fechados, confeccionados no mesmo material.
Uma emenda e uma subemenda garantiram a redução dos valores das multas e o prazo para que os comerciantes se adequem à nova Lei.O prazo passou de 60 para 180 dias e a multa em caso de desrespeito será de até mil reais. Também está previsto o fechamento administrativo do estabelecimento.
Segundo o vereador Pastor Gerson Araújo (PSDB), o projeto se justifica pelo fato de o canudo plástico ser um dos maiores problemas ecológicos no país, representando mais de 95% do lixo nas praias brasileiras. Para o autor do projeto, a Lei vai demorar um tempo para ser absorvida pelas pessoas.
A preocupação agora é com a fiscalização.