Vereadores aprovaram nesta terça-feira a revogação de uma lei de 2011 que instituiu o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e agora cria o Programa Municipal de Concessões e Parcerias, mudando termos e atualizando a lei de acordo com as normas federais de privatização.
A proposta foi aprovada com apenas dois votos contrários, dos vereadores Roberto Fu e Lenir de Assis. A parlamentar do Partido dos Trabalhadores afirmou que as alterações da lei têm como objetivo principal a privatização da Rodoviária de Londrina, que está sob análise da CMTU. Lenir não considera a venda do espaço uma alternativa viável.

O projeto prevê três modalidades de contratos com a iniciativa privada: concessão comum, na qual a prefeitura não entra com dinheiro e o concessionário lucra com tarifas e outras receitas, concessão patrocinada, quando a prefeitura tem contraprestação financeira, e concessão administrativa, quando a prefeitura arca com toda a remuneração. Ainda segundo a proposta, o contrato não pode ser inferior a cinco anos nem superior a 35, e todas as privatizações serão submetidas a audiências públicas.

A gerente de concessões parcerias e inovações da secretaria de Gestão Pública, Stephanie Rossi, afirma que o principal objetivo das parcerias privadas é melhorar os serviços oferecidos aos contribuintes. Especificamente sobre a rodoviária, ela reforçou que não se trata de um processo de privatização.

Segundo a gerente de concessões, a ideia pode ser aplicada em diversos espaços públicos, mas uma eventual oferta ao setor privado precisará passar obrigatoriamente pelo crivo da Câmara de Vereadores.