QUARTA, 10/10/2018, 09:58

Vereadores aprovam recurso contra a Comissão de Justiça

 O projeto estava fora da pauta por tempo indeterminado e agora passa por outras comissões da Casa

A votação do recurso é garantida por conta de uma recente mudança no artigo 193 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Com essa resolução, qualquer projeto que aguarda deliberação de recurso ao parecer contrário da Comissão de Justiça só poderá ser retirado de pauta pelo prazo máximo de 30 dias. 

Na sessão desta terça-feira, quatro projetos nessas condições, foram analisados pelos vereadores. Três garantiram recursos contra a decisão da Comissão de Justiça. Um deles foi rejeitado.

Entre os projetos está o que garante uma área de 5.700 metros quadrados à Sanepar. O parecer contrário da Comissão de Justiça foi baseado na orientação da Procuradoria Jurídica da Casa, por se tratar de uma área de praça. Apesar disso, 16 vereadores foram favoráveis ao recurso, três a mais do que o mínimo necessário.

A área fica na Zona Leste da cidade e resulta da junção de três áreas de praça, localizadas na Chácara Gralha Azul, Jardim Fujiwara e Jardim Santa Alice.

Durante a sessão o gerente da Sanepar, Sérgio Bahls, falou do projeto do reservatório, que há cerca de 10 anos foi incluído no Plano Diretor para abastecimento de Londrina.  

Ele argumentou o benefício para os moradores de toda a região Leste, hoje uma das mais carentes de abastecimento de água.

A cessão da área, segundo Bahls, não fere a questão ambiental. O problema maior seria a demora para elaborar um novo projeto.

O líder do prefeito na Câmara, Jairo Tamura (PR), também pediu o apoio dos vereadores para aprovar o recurso contra a decisão da Comissão de Justiça. Ele justificou a importância da instalação do reservatório no local, por se tratar de interesse público.

A Procuradoria Jurídica da Casa reiterou o parecer contrário alegando, inclusive, que um outro projeto, em tramitação na Câmara, para instalação no mesmo local de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) já recebeu parecer contrário da 20 Promotoria de Justiça, por se tratar de área destinada à praça.

O projeto da Sanepar segue agora, para as demais comissões da Casa e deverá ser votado nos próximos dias.

NOTA RETORNO: Os outros dois projetos que tiveram os recursos aprovados tratam da contribuição voluntária na contra de água para o Fundo de Proteção aos Animais e obriga a capacitação de professores das redes pública e privada em noções de primeiros socorros.

 

 

 

Por Marta Ortega

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