A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em definitivo na última semana o projeto de lei que proíbe a concessão de alvarás por parte do município para a exploração de gases e óleos conhecida como fraturamento hidráulico. Também chamada de fracking, essa técnica é usada principalmente para a extração do gás de xisto. Entidades ambientais consideram o método extremamente nocivo para a água, ar e solo, além de prejudicar a saúde da população.

Principal autora da proposta, a vereadora Lenir de Assis (PT) disse que agora a expectativa fica por conta da sanção da medida pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD), que, segundo a parlamentar, já se mostrou favorável à proibição.

Por outro lado, a Agência Nacional do Petróleo tem alegado que as pesquisas geológicas que foram realizadas no norte do Paraná durante os últimos meses não agridem o ambiente e não têm ligação com o gás de xisto.

Procurada pelo Legislativo de Londrina durante a tramitação da matéria, a ANP, inclusive, chegou a afirmar que o texto era inconstitucional. Entretanto, segundo Lenir de Assis, o trecho que gerou esta contestação foi retirado do projeto.

A vereadora defendeu ainda que, a partir de agora, a sociedade precisa se mobilizar para fiscalizar as iniciativas da Agência Nacional do Petróleo na região.

Projetos semelhantes ao de Londrina foram aprovados em outros municípios do Paraná. A Assembleia Legislativa do estado, por sua vez, votará nesta segunda-feira (28) uma proposta que proíbe o fraturamento hidráulico por 10 anos. Em 2015, a Alep já havia aprovado uma emenda à constituição paranaense que prevê que o uso da técnica deve ter autorização prévia do Legislativo estadual.