A Câmara de Vereadores de Londrina continua discutindo projetos de lei de doações de terrenos da prefeitura para instalação ou ampliação de empresas na cidade. Na sessão desta terça-feira, foi aprovada em segunda discussão a doação de uma área de 2,2 mil metros quadrados no parque industrial Germano Balan, na zona norte, para uma madeireira expandir a produção na fábrica de pallets. A ideia é construir um barracão de 900 metros quadrados, um investimento de 800 mil reais entre obras e equipamentos.

A obra deve ser iniciada no prazo de um ano após a oficialização da doação, e concluída em até três anos, com expectativa de que a prefeitura passe a arrecadar 230 mil reais anuais em impostos. Apesar da aprovação no plenário, a assessoria jurídica da Câmara deu parecer contrário por entender que não ficou comprovado interesse público na doação, já que a empresa deve gerar apenas oito novos postos de trabalho. Diante disso, foram aprovadas cinco emendas determinando que a empresa arque com os custos de escrituração da área, que em caso de descumprimento dos prazos e regras o imóvel volta automaticamente para o município, e que o imóvel não pode ser dado como garantia para obtenção do financiamento.

A criação de restrições para doações de terrenos para empresas já havia sido discutida em outro caso, na Comissão de Justiça, na última segunda-feira. Em votação apertada, por 3 a 2, foi dado parecer favorável para a doação de um terreno de 6,3 mil metros quadrados no Parque Tecnológico Francisco Sciarra para a F&K Group, uma empresa que fabrica chicotes elétricos para veículos e está instalada na avenida Arthur Thomas, com cerca de 100 funcionários.

A vereadora Jessicão, relatora da proposta, questionou a comprovação da geração de mais empregos na nova área, e a ausência de um estudo de impacto ambiental.

O diretor da Codel, Atacy de Melo Júnior, alega que, como a empresa está saindo de uma zona comercial na Arthur Thomas, onde há um número muito maior de restrições, e indo para a zona industrial, não há necessidade do estudo de impacto.

Com a aprovação na Comissão de Justiça, o projeto agora passa pelas demais comissões para em seguida ir à análise dos vereadores em plenário.