QUARTA, 18/09/2019, 10:52

Vereadores finalizam visita a áreas alienadas pela prefeitura

Alguns terrenos já estão sendo ocupados pela comunidade

Termina nesta quarta-feira a visita de vereadores às 16 áreas que a prefeitura de Londrina pretende vender para levantar recursos na ordem de R$ 12 milhões e aplicar em infraestrutura urbana. O município depende do aval do Legislativo para comercializar os terrenos.

Na segunda-feira, cinco áreas foram visitadas por parlamentares que compõem as comissões de Política Urbana e Meio Ambiente, Finanças e Orçamento e de Acompanhamento de Doação de Bens Públicos.

Para o vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Junior Santos Rosa, as visitas servem para conferir se há interesse público nas áreas que podem ser comercializadas.

O projeto de lei número 55/2019 foi protocolado no final de abril, mas teve a tramitação suspensa duas vezes a pedido da própria prefeitura. São 16 áreas que possuem entre 87 e 11,4 mil metros quadrados em diferentes regiões da cidade. A maior delas fica na rua Luiz Lerco, na Gleba Palhano, e tem valor venal de R$ 5,7 milhões.

A Procuradoria Jurídica da Câmara se manifestou contrária à tramitação do projeto, por entender que existe uma jurisprudência que proíbe a mudança de finalidade em áreas destinadas ao uso comum do povo. Além disso, na época em que o projeto chegou à Câmara, não havia avaliação prévia dos valores dos imóveis, o que foi corrigido posteriormente com a apresentação do valor venal.

Os membros da Comissão de Justiça se posicionaram favoravelmente ao projeto, por três votos a dois. As demais comissões pediram posicionamento de órgãos como Ippul e as secretarias de Governo, Saúde e Educação.

Por Marco Feltrin

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