O projeto, que foi apresentado em junho do ano passado - ainda na gestão Alexandre Kireef -, já tinha passado pelas comissões de Administração; Finanças e de Seguridade Social.  A proposta prevê a criação de uma alíquota adicional de 5%, a ser paga pelo Executivo, sobre as remunerações dos professores municipais. Pelo projeto, esse valor seria custeado com recursos do Fundeb. A injeção de recursos serviria para amenizar o rombo nas contas da Caapsml e para reduzir o impacto causado pelas aposentadorias especiais dos professores. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador Péricles Deliberador, o prefeito decidiu manter o Projeto, sem alterações.

Em outubro do ano passado, a Comissão de Finanças solicitou à prefeitura informações sobre possíveis restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao Projeto. Mas não teve retorno. De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Felipe Prochet, na semana passada, os vereadores fizeram um novo pedido de informações para o Executivo, agora também com a preocupação de saber sobre a legalidade de usar recursos do Fundeb na Caapsml.

A aposentadoria especial dos professores da rede pública não é o único problema da Caapsml. O fundo de previdência dos servidores municipais fechou 2016 com um déficit de cerca de R$ 30 milhões. Em dezembro, foi aprovado o projeto de Lei que reuniu os fundos financeiro e previdenciário, que haviam sido separados em 2011. A fusão dos fundos não resolveu o problema, mas deu um pouco mais de fôlego para a busca de uma solução definitiva para a Caapsml.

Atualmente, o Fundo de Previdência do Município tem 9.200 servidores ativos, quase 2.500 aposentados e 570 pensionistas.