A primeira rede social a cumprir a determinação do Tribunal Superior Eleitoral foi o Facebook. A Resolução do TSE trata as representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei das Eleições. Agora, o aplicativo WhatsApp também anunciou a criação do canal direto de comunicação com a Justiça Eleitoral.

Para o TSE, a novidade vai garantir rapidez e efetividade às decisões judiciais que tratem de conteúdos divulgados na internet, em plataformas digitais e outros veículos. O Tribunal avalia que, com isso, as decisões que determinem, por exemplo, a exclusão de conteúdo da internet poderão ser cumpridas de maneira mais ágil, fundamental para o período eleitoral.

A Resolução do Tribunal estabelece que todos os veículos de comunicação do país devem informar seus endereços, incluindo o eletrônico, para receberem comunicações da Justiça Eleitoral. As duas redes sociais criaram, então, endereços de e-mail para que o TSE e os tribunais regionais encaminhassem intimações, notificações, citações ou pedidos que atendam determinações da Justiça Eleitoral.

Os aplicativos também tiveram que informar um número de telefone móvel para receber mensagens instantâneas e o nome de um representante ou procurador com poderes para receber citações. O serviço vai funcionar até o dia 19 de dezembro desse ano, quando serão diplomados os candidatos eleitos em outubro.