Foi aprovado, durante a sessão desta quinta-feira (13) da Câmara de Vereadores, o projeto de lei, de autoria da prefeitura, que modifica as regras de regularização fundiária de chácaras em Londrina. A proposta tem o objetivo de destravar processos que estão parados no município desde 2023, em razão de uma lei municipal que prevê uma série de exigências ambientais e urbanísticas para a emissão das escrituras aos proprietários.

A lei de 2023 prevê, por exemplo, que, para a regularização fundiária, o lote rural precisa ter, no mínimo, mil metros quadrados. Segundo o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, pelo menos 111 chacareiros esperam por essa simplificação atualmente na cidade. Ele explicou que, além de corrigir a questão da metragem, o projeto também simplifica outros pontos.

Em relação ao licenciamento ambiental, conforme o secretário, o projeto substitui o atual modelo, que exigia três fases distintas, por um único parecer técnico. A simplificação, segundo ele, é mais alinhada às normas nacionais e visa acelerar a emissão das autorizações, além de destravar processos que nunca sairiam do papel se fossem consideradas as regras atuais.

Pereira também garantiu que a flexibilização não vai acabar com a fiscalização dos lotes, destacando que as áreas de preservação e de risco vão continuar sendo resguardadas.

Aprovado em dois turnos pela Câmara, o projeto segue agora para a sanção do prefeito Tiago Amaral.