A Câmara Municipal de Londrina aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei nº 204/2025, enviado pelo prefeito Tiago Amaral. A proposta altera as regras de pagamento para servidores que ocupam cargos comissionados, como Secretários Municipais. Com a nova redação, esses servidores vão poder optar por manter o salário do cargo efetivo e receber um adicional de até 90% do valor do cargo comissionado.

O projeto substitui um texto anterior (PL 52/2025), que busca evitar que o Município assuma encargos trabalhistas indevidos quando o servidor vem de outro órgão público, como Estado ou União. O texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e 2 contrários e será votado em segundo turno na sessão desta quinta-feira (10).

A Vereadora Flávia Cabral (PP), Líder do Governo na Câmara,  defendeu que a proposta valoriza os servidores e pode gerar economia aos cofres públicos, ao evitar o pagamento integral de salários duplicados. 

Já a Vereadora Paula Vicente (PT) criticou a medida, argumentando que ela prioriza o alto escalão, enquanto os servidores de base continuam sem valorização. 

O projeto altera o artigo 56 do Estatuto dos Servidores Municipais e estabelece regras para que servidores cedidos possam receber um adicional sobre seu salário original, desde que não ultrapassem o teto constitucional, que, em Londrina, é o valor do salário do prefeito (R$ 25,3 mil). O adicional só será pago se o salário base for custeado pelo órgão de origem, evitando que Londrina arque com duas folhas de pagamento.

Segundo o Secretário de Fazenda, Éder Pires, a prática vai reduzir os gastos para os cofres do Município. A estimativa é de economia de R$ 235 mil por ano com dois Secretários Estaduais atualmente cedidos ao Município.

O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) se posicionou contra o PL nº 204/2025. Mesmo com a alteração que transfere o pagamento do salário ao órgão de origem, o Observatório apontou que o projeto mantém vícios antigos, reabre brechas para o acúmulo de vencimentos extinto desde 1998 e fere princípios como impessoalidade, moralidade e eficiência. 

A sessão extraordinária,  que começou às 14h e se estendeu até as 20h, ficou marcada pelo bate-boca entre alguns munícipes contrários ao projeto e alguns vereadores da casa.

O vereador Santão (PL) participou da sessão remotamente, mas não registrou o voto. As vereadoras Michele Thomazinho (PL) e Jessicão (PP) estão licenciadas.