Começa a partir dessa segunda-feira (2), em Cambé, o programa de refinanciamento fiscal do município, o Refis 2025, que prevê a possibilidade de até 100% de desconto sobre multas e juros de qualquer dívida ativa com a Prefeitura, como IPTU, ISS e demais dívidas tributárias e não tributárias.

O desconto de 100% em multas e juros é para os pagamentos da dívida à vista; 90% de desconto, caso o munícipe parcele de 2 a 12 vezes; 70%, parcelado de 13 a 24 vezes; e 50% de desconto para parcelamento de 25 a 36 vezes. Lembrando que o valor original da dívida, mais correção monetária, não tem desconto.

De acordo com o Secretário da Fazenda de Cambé, Gabriel Carneiro, só foi possível proporcionar os descontos graças à Lei nº 3260/2025, aprovada nesta semana.

A projeção é que a Prefeitura arrecade cerca de R$ 3,5 milhões em negociações e recuperação de dívidas.

Para 2025, o Refis prevê algumas mudanças para pagamentos a prazo: se a dívida não for ajuizada, o contribuinte precisa dar 10% de entrada sobre o valor; caso seja ajuizada, a entrada é de 15%; e se a dívida for sobre um imóvel que está para leilão, a entrada é de 25%.

O Secretário ainda explica que, apesar dos descontos de 100% da multa e dos juros, o contribuinte não terá desconto no valor da correção monetária e também no valor inicial da dívida.

Para negociar a dívida, basta comparecer à Secretaria da Fazenda, que fica na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legítima posse do imóvel. Já em casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.