A Câmara de Vereadores de Londrina vota nessa terça-feira, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 219/2025, chamado de Programa Regulariza Londrina, que permite a quitação de débitos municipais vencidos.

O projeto foi enviado pelo Poder Executivo há quase 45 dias e vem para encerrar o Profis, que era feito todos os anos e, de acordo com a Prefeitura, acaba incentivando as pessoas a não pagarem os impostos em dia.

Segundo o Secretário Municipal da Fazenda, Eder Pires, a expectativa é que o projeto seja aprovado o quanto antes.

A medida vale para tributos como IPTU, Taxa de Lixo e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), inclusive em dívida ativa ou processo judicial. Ficam de fora multas de trânsito, casos de improbidade e dívidas não negociáveis por lei.

A proposta tem três frentes:

•  Regularização Especial: grandes descontos em multas e juros para quem pagar à vista ou parcelar em até 120 vezes.
• Autorregularização: chance de corrigir erros antes de multas ou autuações, com perdão integral ou até 90% de desconto em penalidades.
• Transação de Dívidas: negociação para débitos de difícil recuperação, com até 65% de abatimento e parcelamento em até 120 vezes.

O programa proíbe novos perdões pelos próximos cinco anos e prevê mudança no calendário do IPTU a partir de 2026, com vencimento em 10 fevereiro e 10 março.

Atualmente, a dívida dos contribuintes com o município é de pouco mais de R$ 2 bilhões. Com a aprovação do projeto de lei, a estimativa de arrecadação em curto prazo  é de, aproximadamente, R$150 milhões.

Pires confia que o projeto passe pela Câmara Municipal sem grandes alterações e siga para a aprovação do Prefeito do Tiago Amaral o mais rápido possível.

Em Londrina, a taxa de inadimplência no pagamento do IPTU é de 27%.A expectativa da Secretaria de Fazenda é de que, com o projeto aprovado, esse número caia para 10%, número visto como aceitável pela pasta.