O programa de renegociação de dívidas municipais, conhecido como Refis 2025, entra em reta final em Cambé. Até o dia 30 de setembro, contribuintes com pendências tributárias ou não tributárias junto à Prefeitura, como IPTU, ISS e outras taxas, podem regularizar a situação com condições especiais.

O Refis concede descontos expressivos sobre multas e juros: 100% para quem quitar a dívida à vista; 90% para parcelamentos de 2 a 12 vezes; 70% de 13 a 24 vezes; e 50% para quem optar por até 36 parcelas. Vale lembrar que o valor principal da dívida, somado à correção monetária, não sofre redução.

Além disso, há exigências específicas para quem optar pelo pagamento parcelado:

• Dívidas não ajuizadas exigem 10% de entrada;
• Dívidas já ajuizadas pedem 15% de entrada;
• Dívidas sobre imóveis em processo de leilão exigem 25% de entrada.

O Secretário Municipal de Fazenda, Gabriel Cândido alertou que o prazo não poderá ser prorrogado novamente, isso porque, o programa, iniciado em 2 de junho, já havia sido prorrogado uma vez, a fase inicial terminou em 31 de julho , mas por determinação legal não poderá ser estendido novamente.

Até agora, o Refis 2025 já possibilitou a negociação de mais de R$ 14 milhões em dívidas, resultando em R$ 5,5 milhões arrecadados, superando a meta anual de R$ 3,5 milhões. Os valores são revertidos para áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h. É necessário apresentar documentos pessoais e comprovação de posse ou propriedade do imóvel. Para empresas, também é preciso apresentar documentação que comprove a legitimidade do representante.