O prefeito Marcelo Belinati sancionou nesta segunda-feira (1º) os projetos de lei, discutidos e aprovados pelos vereadores na última semana, que reajustam em 27,12% os salários dos guardas municipais e permitem o avanço de 34 níveis na carreira dos agentes a partir do próximo ano. Também foi sancionado o projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir o aumento salarial dos GMs, além da matéria que estabeleceu gratificação de R$ 450 a 76 servidores da Acesf. As propostas, agora transformadas em lei, vão impactar o orçamento do município em quase R$ 19 milhões em 2025.

Os guardas já passam a receber os novos vencimentos, com parte do devido reajuste - 7,5% -, já neste mês de julho. Os índices também serão aplicados em setembro - mais 7,5% - e novembro - os 10% restantes -, sendo calculados, assim, de forma composta.

A discussão e aprovação dos projetos na Câmara de Vereadores foi marcada por sessões tumultuadas e discussões acaloradas. Os guardas compareceram em peso, principalmente depois de um parecer contrário da Procuradoria Jurídica da Casa dando conta de que, por conta das eleições de outubro, o reajuste previsto seria ilegal, uma vez que, de acordo com a legislação eleitoral, o poder público fica proibido de conceder aumento salarial ao funcionalismo 180 dias antes do pleito. Diante desse impasse, parte dos vereadores, entre eles o presidente da Câmara, Emanoel Gomes, jogou a responsabilidade para cima da prefeitura, que foi acusada de ter mandado os projetos para serem apreciados "a toque de caixa".

Em entrevista coletiva na última semana, o prefeito Marcelo Belinati negou qualquer tipo de contratempo, garantindo que a discussão ocorreu dentro do prazo legal e que todos os documentos foram apresentados.

Já em relação ao impedimento por conta das eleições, tanto município como Sindserv destacaram ter o seguinte entendimento: de que o reajuste serviria para corrigir a desvalorização de uma única categoria, que corresponde a menos de 10% do total de servidores.