A Prefeitura enviou à Câmara Municipal dois projetos de lei que buscam ampliar as condições de renegociação de dívidas de contratos habitacionais e garantir maior eficiência na gestão financeira da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-LD).

O primeiro projeto cria um programa para ajudar moradores que já quitaram os imóveis, mas ainda não têm escritura registrada. Para incentivar a regularização, a taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será mais baixa: 0,5% até 2026 e 1% até 2027. Hoje, essa taxa pode chegar a 2%, o que deixa o processo caro.

De acordo com o Presidente da Cohab-LD, Luciano Godoi Martins, com a mudança, mais famílias vão poder registrar os imóveis e sair da insegurança de não ter o bem no próprio nome. A expectativa é que os registros aumentem de 350 por ano para até 3 mil.

O segundo projeto trata das dívidas de pequeno valor. Quando o custo de cobrar é maior que a dívida, a Cohab poderá perdoar totalmente ou reduzir juros, multas e até parte do valor.Por exemplo, cobrar R$ 200 de um morador pode custar R$ 1.000 em processo judicial, então seria mais fácil perdoar essa dívida.  Também haverá opções de parcelamento. Hoje, 1 em cada 4 contratos ativos da Cohab tem esse tipo de dívida baixa, que acaba travando a situação dos moradores.

Godoi ainda garantiu que o perdão dessa dívida vai passar por um processo técnico antes de ser realizado.

Atualmente a Cohab-LD não possui cadastrado a quantidade de pessoas que devem se beneficiar com os programas. O projeto de lei agora aguarda tramitação na Câmara Municipal e caso seja aprovado e sancionado, entra em vigor imediatamente.