A construção da futura Clínica de Quimioterapia do Hospital Norte Paranaense (HONPAR), em Arapongas, teve sua licitação suspensa cautelarmente pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A medida é destinada à contratação da empresa responsável pela obra, orçada em aproximadamente R$ 31,3 milhões de recursos estaduais.

A decisão foi concedida pelo conselheiro Durval Amaral e posteriormente homologada por unanimidade pelo Pleno do TCE-PR. A suspensão ocorreu após uma empresa interessada apresentar uma Representação da Lei de Licitações apontando possíveis irregularidades no edital e na condução do processo.

Entre os principais problemas identificados está o agendamento da sessão pública presencial para apresentação dos lances no feriado nacional de Corpus Christi, que aconteceu no último dia quatro de junho. Para o relator, a escolha da data pode ter restringido a participação de empresas e comprometido a competitividade da disputa. Outro ponto destacado foi a ausência de documentos técnicos essenciais, como projetos, memoriais descritivos e planilhas orçamentárias, que deveriam estar disponíveis eletronicamente para consulta dos interessados.

O TCE também questionou a previsão de benefícios destinados a micro e pequenas empresas em uma contratação de grande vulto. Segundo o tribunal, a Lei de Licitações estabelece que esse tratamento diferenciado não se aplica a certames cujo valor ultrapasse o limite de receita bruta anual previsto na legislação específica para esse porte empresarial.

A Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer (HONPAR) foi notificada para cumprir imediatamente a decisão e terá 15 dias para apresentar defesa. Enquanto a medida cautelar permanecer válida, a licitação seguirá suspensa até o julgamento do mérito do processo.

Anunciado pelo Governo do Estado, o investimento total é de R$ 44,2 milhões, dos quais R$ 31,3 milhões destinam-se à construção da unidade e R$ 12,9 milhões à compra de equipamentos.

A nova estrutura terá cerca de 8,8 mil metros quadrados, capacidade para atender simultaneamente até 103 pacientes e previsão superior a 200 atendimentos diários, ampliando significativamente a oferta de tratamento oncológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para as regiões Norte e Noroeste do Estado.