O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público, deflagrou nesta quinta-feira (13) uma operação que apura a participação de agentes em esquema criminoso para conceder benefícios indevidos a presos em Londrina. Os alvos, um analista judiciário e um servidor lotado no Patronato Penitenciário, são investigados por corrupção ativa e passiva.

    A Operação Antártida cumpre 19 mandados de busca e apreensão e duas imposições de medidas cautelares diversas da prisão.  Os agentes públicos são investigados por corrupção por conceder benefícios indevidos a presos que cumprem pena em Londrina.

    De acordo com as investigações, o esquema criminoso funcionaria no cartório da Vara de Execuções Penais, no Fórum de Londrina e no Patronato Penitenciário de Londrina, órgão vinculado ao Departamento Penitenciário (Depen). Entre os benefícios indevidos possivelmente concedidos pelos servidores investigados , estão a progressão antecipada de regime, o livramento condicional, a agilização de processos judiciais e a omissão de expedição de mandado de prisão, entre outros.

    Em um dos fatos, o analista judiciário é investigado por receber propina conceder liberdade condicional a um integrante de organização criminosa e também acelerar o trâmitele na Vara de Execuções Penais. 

    As investigações procuram ainda esclarecer se o servidor público à época lotado no Patronato Penitenciário receberia a vantagem indevida para elaborar relatórios que instruíam os pedidos de benefícios na execução penal, passar informações privilegiadas a familiares de presos e intermediar a oferta e o pagamento de vantagens indevidas ao servidor lotado do cartório da Vara de Execuções Penais.

 Há  suspeita de participação de um ex-presidiário que atuaria com um intermediário entre os presos do sistema carcerário e os servidores públicos investigados por corrupção. As negociações e os assuntos relacionados ao trâmite dos processos judiciais eram tratados pessoalmente ou por aplicativo de mensagem.

          As investigações também buscam esclarecer possível ato de corrupção na omissão de expedição de mandado de prisão contra um traficante que atuava na região de Londrina. Ele foi condenado a mais de 12 anos de reclusão pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, com sentença condenatória transitado em julgado. Nesse caso, o Juízo da Vara de Execuções Penais teria determinado a expedição de mandado de prisão, mas o servidor público investigado teria ficado por mais de dois anos sem cumprir a ordem judicial.     

           Além dos mandados de busca e apreensão, o Gaeco solicitou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos – pedido deferido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina. Aos dois servidores públicos alvos da operação foram aplicadas as seguintes medidas cautelares: proibição de acesso e frequência a qualquer unidade judiciária e/ou vinculadas ao Sistema Penitenciário do Estado do Paraná, exceto quando forem intimados a comparecer; proibição de manterem contato entre si e com outros investigados.