O Ministério Público do Paraná (MPPR) divulgou detalhes de acordos firmados com o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD), e com o ex-deputado estadual Plauto Miró sobre o recebimento de propina em contrato para transmissão das atividades da Casa. O caso veio à tona no final do ano passado. A divulgação das informações por parte do MPPR ocorre após a queda do sigilo sobre as investigações e processos relacionados. 

Segundo o Ministério Público, em nota pública publicada nesta quarta-feira (17), o procedimento investigatório criminal foi instaurado em maio de 2020 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (SubJur) e, neste processo, foram realizados dois acordos com Traiano e Miró, primeiro-secretário na Assembleia Legislativa na época.

Um deles foi o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), culminando, em 20 de dezembro de 2022, na formalização de ajuste que viabilizou a imediata resposta penal, mediante o pagamento de prestação pecuniária de R$ 187 mil a cada um deles. O acordo com os dois foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná em 31 de outubro do ano passado.

Também foi firmado, paralelamente, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), diante dos reflexos do caso na esfera administrativa, conforme divulgação do MPPR. O acordo estabeleceu o pagamento de R$ 147.001,94 e multa de R$ 36.750,48, destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, para cada um dos investigados. Referido acordo, feito com Traiano e Miró, foi aprovado pelo Conselho Superior do Ministério Público e, com a anuência da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, também homologado pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, em 11 de dezembro de 2023.

O Ministério Público informou que os acordos foram firmados após intensa investigação, devidamente homologados pelas instâncias de controle internas e externas. Eles permitiram uma “imediata e concreta resposta a atos de corrupção”, impondo o recolhimento ao patrimônio do Estado do Paraná da quantia total de R$ 743.224,84.

O MPPR ainda cita que as sanções acordadas guardam proporcionalidade com aquelas normalmente fixadas ao fim de processos judiciais, “antecipando, assim, o provimento jurisdicional que poderia ser obtido pelo Ministério Público em processos de notória morosidade”. 

A CBN Curitiba procurou a assessoria de imprensa do deputado Ademar Traiano, que informou que o parlamentar vai se manifestar posteriormente. A CBN Curitiba ainda procura Plauto Miró.
Os acordos e o motivo para a formalização dos mesmos vieram à tona durante o trâmite de um procedimento disciplinar que apurava a conduta do deputado Renato Freitas (PT). Durante uma discussão em uma sessão plenária em outubro de 2023, o parlamentar petista chamou Traiano de corrupto. O presidente da Assembleia Legislativa pediu, então, a abertura do procedimento e, durante a defesa, Freitas apresentou trechos do acordo firmado por Traiano.

Por CBN Curitiba