Dezenas de londrinenses foram até a Câmara Municipal de Londrina nesta segunda-feira (27) à noite participar da audiência pública, realizada pela Comissão de Justiça da Casa, para debater o projeto, de autoria da prefeitura, que institui a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Plano Diretor. O encontro durou mais de quatro horas e contou com debates polêmicos e acalorados, relacionados, principalmente, ao funcionamento de bares na rua Paranaguá.

O projeto de lei foi apresentado pelo presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Gilmar Domingues Pereira. A proposta define as atividades e parâmetros urbanísticos permitidos em cada porção da cidade, dividindo-as em zonas residenciais, não-residenciais, sendo comércio, serviços e industriais, e mistas.

O presidente do Sescap, Euclides Nandes Correia, defendeu que o projeto seja aprovado com celeridade para que haja o destravamento da cidade para atração de novas empresas e indústrias. De acordo com ele, por conta das particularidades da legislação atual, que está defasada, mais da metade dos empresários que procuraram o município nos últimos anos para se instalar não conseguiram os alvarás necessários e, por isso, tiveram que desistir da ideia.

Já em relação ao funcionamento dos bares na rua Paranaguá, houve um embate entre os que são contra e os que são a favor da proibição, que consta na Lei de Uso e Ocupação do Solo e no novo Código de Posturas. Jaime Adilson de Carvalho, representante dos moradores da Paranaguá, destacou que as leis são conflitantes e, por isso, não trazem segurança jurídica nem para os estabelecimentos, tampouco para os que vivem no entorno.

Já o empresário Felipe Cauê, que falou a favor do funcionamento dos bares, criticou o fato de a lei permitir o funcionamento dos estabelecimentos desde que eles não ofertem atividades de entretenimento, como a execução de música ao vivo, por exemplo.

O Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial (CMPGT) também participou da discussão e fez diversas sugestões, tais como a realização de audiências públicas em todas as regiões da cidade para descentralizar o debate do projeto. O conselho ainda sugeriu a previsão de isenção de IPTU para revitalização do centro. O líder do Executivo na Câmara, vereador Eduardo Tominaga (PSD), lembrou que a audiência desta segunda foi realizada no âmbito da Comissão de Justiça para discutir apenas pontos relacionados à legalidade do projeto, e que haverá a realização de outros encontros, que serão planejados pelas chamadas comissões temáticas, para a ampliação do debate de forma geral.

Só depois que o projeto for amplamente discutido nessas audiências, ele entrará na pauta para ser votado pelos vereadores. A expectativa é de que isso ocorra ainda no primeiro semestre deste ano.

Com informações da assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Londrina.