QUINTA, 28/12/2023, 08:54

Retrospectiva CBN: polêmicas envolvendo a Câmara de Vereadores e o Contorno Leste dominaram a pauta política em Londrina em 2023

Legislativo iniciou reforma da sede, alugou carros e até ameaçou discutir aumento no número de cadeiras e reajuste salarial para os parlamentares.

O ano de 2023 foi bastante movimentado na Câmara Municipal de Londrina. Além da discussão de inúmeros projetos, e da eleição da nova Mesa Executiva em fevereiro, os vereadores se debruçaram sobre medidas que, de um jeito ou de outro, causaram polêmica. No primeiro semestre, os parlamentares trabalharam para contratar a empresa que, a partir de setembro, iria realizar uma reforma geral no prédio do Legislativo. As obras, anunciadas no final de 2022, tiveram que ser licitadas. A Câmara também precisou ir atrás de uma sede provisória para abrigar as atividades dos vereadores durante a reforma.

Em diversas oportunidades ao longo do ano, o presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes (Republicanos), defendeu a necessidade das obras, que, segundo ele, iriam resolver problemas estruturais graves, como as rachaduras que tomam conta de boa parte do prédio e, inclusive, chegaram a interditar uma das galerias do plenário.

Três empresas participaram do certame e a Regional Construções Civis foi escolhida em junho para a execução dos trabalhos, orçados em R$ 15,3 milhões. Desde a assinatura da ordem de serviço, a terceirizada tem um ano e três meses para concluir a reforma. A licitação ficou sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Gestão Pública. Logo após a assinatura do contrato, em junho, o secretário Fábio Cavazotti já adiantava que a obra ainda iria demorar para ser iniciada.

O desafio citado por Cavazotti foi literal à Câmara, que demorou mais de quatro meses para conseguir encontrar um local adequado para a sede provisória. Depois de três chamamentos públicos e diversas consultorias imobiliárias, em setembro o Legislativo escolheu parte das dependências de uma universidade particular no jardim Piza, na zona sul, para abrigar as atividades parlamentares. O aluguel gira em torno dos 65 mil reais por mês. Apesar da escolha ter sido feita em setembro, os vereadores demoraram um pouco mais para utilizar o prédio, que precisou passar por adaptações. Tanto é que entre outubro e o dia 14 de novembro, as atividades foram realizadas de forma remota, inclusive as sessões. No dia da retomada dos trabalhos presenciais, já na sede provisória, o presidente da Câmara fez uma avaliação de toda a situação. 

Outra polêmica envolvendo a reforma do prédio da Câmara diz respeito ao corte de 16 árvores durante os trabalhos. A derrubada aconteceu em um final de semana, em novembro, e pegou muita gente de surpresa. Na época, a Secretaria Municipal do Ambiente informou que a empresa responsável agiu com o corte mesmo sem autorização. A terceirizada, inclusive, chegou a ser multada em mais de 30 mil reais por conta disso. O proprietário da empreiteira, José Pedro da Rocha Neto, recorreu da decisão e garantiu que a erradicação das árvores estava prevista no projeto da obra.

Polêmica também envolvendo o aluguel de 11 carros por R$ 1,4 milhão para a viagem de vereadores e assessores. O resultado da licitação saiu em dezembro, e o valor será desembolsado ao longo dos próximos cinco anos. Apesar de ter sido questionada por parte da população, a medida, tomada a partir de um estudo técnico, foi defendida pelo diretor-geral da Casa, Leandro Rosa.

Mas a polêmica que mais deu "pano para manga" em 2023 na Câmara surgiu pouco antes do recesso de julho, a partir de uma declaração do presidente da Casa. Em entrevista à CBN na época, ele garantiu que iria usar o recesso para discutir com a Mesa Executiva a possibilidade da apresentação de projetos para aumentar o número de cadeiras e também os salários dos parlamentares. Vale lembrar que o município, que já chegou a ter 21 cadeiras, hoje tem 19. E a legislação permite que uma cidade do porte de Londrina tenha até 25 vereadores. Era uma discussão que, segundo Gomes, iria ter que ser feita.

Apesar da promessa, as propostas ficaram só no papel - e olhe lá. A possibilidade foi duramente criticada pela população. Alguns, inclusive, chegaram a pedir pela diminuição no número de cadeiras. No final do ano, após ser novamente questionado, Gomes já tinha outro discurso.

O ano de 2023 também foi marcado pela discussão envolvendo a inclusão das obras do chamado Contorno Leste no próximo modelo de pedágio. A sociedade civil organizada precisou se mobilizar para fazer valer o pedido. O prefeito Marcelo Belinati chegou a se reunir com o presidente Lula, em julho, para reforçar a reivindicação.

E em agosto, veio o resultado da pressão, com a inclusão das obras na próxima concessão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A intervenção, avaliada em R$ 800 milhões, visa ligar a PR-445 a BR-369 e tirar do perímetro urbano de Londrina o tráfego de veículos pesados. Depois da garantia, o governador Ratinho Junior, que sempre foi contra, disse respeitar o pedido, apesar de destacar que, conforme estudo feito pelo Banco Mundial a pedido do governo, a obra não seria importante. Ele também lembrou que a inclusão do Contorno Leste vai deixar a tarifa de pedágio até 20 centavos mais cara na região. 

Por fim, é preciso relembrar a recomendação do Ministério Público (MP) à Prefeitura de Londrina, feita em agosto, em relação aos projetos de doação de terrenos a empresas. Depois dos questionamentos, o município chegou a vetar duas propostas. O MP apontou que, em vez da doação propriamente dita, o melhor modelo seria a concessão de direito real de uso, já que esse caminho permitiria uma concorrência mais leal na disputa do imóvel entre as empresas interessadas em se instalar ou ampliar seu parque industrial na cidade. O desfecho desse caso ocorreu em outubro, com o firmamento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes. Na época, o prefeito Marcelo Belinati disse que o acordo era um marco para a cidade.

Por Guilherme Batista

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