SEGUNDA, 15/12/2025, 16:46

Câmara de Londrina aprova novos cargos e amplia gratificações com impacto de R$ 2,1 milhões

Projetos foram votados em sessão extraordinária e entram no orçamento de 2026; ACIL pede mais debate e transparência

Os vereadores de Londrina aprovaram, em sessão extraordinária realizada na sexta-feira, dia 12, dois projetos que ampliam a estrutura administrativa da Câmara Municipal e geram impacto estimado de R$ 2,1 milhões no orçamento de 2026.
O projeto de lei cria quatro novos cargos de assessor legislativo. Já o projeto de resolução amplia gratificações previstas no plano de cargos, carreira e salários dos servidores do legislativo.
O texto que cria os novos cargos é assinado por 15 vereadores. A justificativa é a necessidade de assessoramento especializado em áreas consideradas estratégicas, como segurança predial e patrimonial, modernização e inovação tecnológica por meio do Laboratório de Inovação, apoio pedagógico à Escola do Legislativo e políticas de comunicação, incluindo a Procuradoria da Mulher.
Cada assessor legislativo terá remuneração média de R$ 7,8 mil. A despesa anual por cargo é estimada em R$ 135 mil, considerando salário, férias, 13º e encargos. Somente com os quatro cargos, o custo anual chega a R$ 541 mil.
O projeto de resolução aprovado prevê o reajuste de 17 gratificações de gerência e a criação de até 28 novas gratificações. O impacto financeiro estimado é de R$ 1,6 milhão em 2026. No caso dos gerentes, a função de confiança passa de R$ 1,8 mil para R$ 4,2 mil, sem pagamento de horas extras.
O presidente da Câmara, vereador Emanoel Gomes, afirma que a fixação das gratificações por lei atende a uma exigência legal e é resultado de estudos realizados pela Comissão de Valorização dos Recursos Humanos da Casa. Entre as novas funções gratificadas estão atividades de agente de contratação, pregoeiro, gestor de contratos e coordenações do Laboratório de Inovação e da Escola do Legislativo.

A Associação Comercial e Industrial de Londrina acompanha com atenção a aprovação das medidas. Em nota, a ACIL reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal e defendeu que toda ampliação de despesas públicas seja analisada com rigor técnico, transparência e debate democrático.
A entidade demonstrou preocupação com a votação em regime de urgência do projeto que cria os cargos e ressaltou que decisões com impacto direto nas contas públicas precisam de discussão mais aprofundada. A ACIL reconhece a importância da assessoria especializada no Legislativo, mas defende que mudanças na estrutura administrativa sejam acompanhadas de metas claras de eficiência, resultados e retorno efetivo à população.

Por João Gabriel Rodrigues

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