QUARTA, 03/12/2025, 12:32

Rolândia cancela licitação da Zona Azul após decisão do TCE-PR apontar falhas no edital

Tribunal identificou inconsistências no edital, exigências excessivas e risco de limitar a participação de empresas

A Prefeitura de Rolândia decidiu cancelar a Concorrência Pública que escolheria a empresa responsável por gerir o estacionamento rotativo da cidade, depois que o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) suspendeu o processo por meio de uma medida cautelar. A licitação escolheria a empresa responsável por administrar a Zona Azul pelos próximos 20 anos, em um contrato estimado em R$ 119,1 milhões.

Quatro empresas do setor reclamaram ao TCE-PR, apontando 38 problemas no edital. A maior parte dos problemas foi descartada, mas alguns pontos foram considerados graves. O principal deles foi a exigência de que a empresa vencedora pagasse todo valor cobrado pelo município para conceder o serviço, de uma só vez, logo na assinatura do contrato, sem opção de parcelamento. Isso poderia afastar concorrentes e tornar a disputa menos competitiva. No apontamento do Tribunal, também foi destacado que o edital era confuso ao exigir, ao mesmo tempo, pagamento único e pagamentos mensais de outorga, sem esclarecer a diferença entre eles.

Outro problema apontado foi o excesso de exigências documentais, como a solicitação de uma certidão de execução patrimonial, mesmo já sendo obrigatória a apresentação de certidão negativa de falência. Esse tipo de acúmulo de documentos não aparece em outras licitações semelhantes e pode dificultar ainda mais a participação de empresas interessadas.

Diante dessas falhas, o TCE-PR suspendeu o processo. A prefeitura então comunicou ao tribunal que revogou a licitação e que fará novos estudos para corrigir os erros e propor um modelo de estacionamento rotativo mais claro, eficiente e sustentável.

Em nota encaminhada à equipe de jornalismo da rádio CBN Londrina, a secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana (SESTRAN) de Rolândia informou que revogou o edital do estacionamento rotativo para fazer ajustes no projeto. As mudanças previstas incluem reduzir o número inicial de vagas e monitores e retirar os parquímetros, tornando o sistema mais simples para iniciar e permitir expansão gradual. A administração pretende concluir as alterações e republicar o edital no primeiro semestre de 2026.

Por Paulo Andrade

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