Para combater a doença, o decreto permite uma série de medidas, como o remanejamento de servidores e profissionais de saúde para atividades de enfrentamento à doença.

Além disso, a prefeitura está autorizada a forçar a entrada em imóveis públicos e particulares que estejam em situação de abandono, ausência ou que o responsável recuse a liberação da entrada dos agentes. Essa entrada pode ser feita com o auxílio da guarda municipal.

Também há previsão de multas caso sejam identificados focos do vetor.  As infrações são definidas a partir da quantidade de focos identificados :

Leve, quando detectados de um a dois focos: Multa de R$ 50;

Média, de três a quatros focos. Multa de R$ 100;

Grave, de cinco a seis focos de vetor. Multa de R$ 200;

Gravíssima, quando detectados sete ou mais focos de vetor. Multa de R$ 300.

Se a identificação do foco for em piscinas, caixas d'água e reservatórios descobertos, a infração é gravíssima independentemente do número. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.