QUINTA, 02/07/2020, 17:46

Após erro e nova redação de decreto estadual, feiras livres são autorizadas a funcionar

Advogado da União dos Feirantes explica que com correção, voltam a valer as regras do decreto municipal. Menores de 12 anos estão proibidos de entrar nas feiras livres.

Quando o Decreto Estadual determinando o fechamento das atividades não essenciais foi publicado, ainda na noite de terça-feira, a União dos Feirantes e Amigos, imediatamente redigiu uma nota pública apontando um erro no documento editado pelo Governo. De acordo com as novas normas estaduais, a atividade foi incluída no rol dos serviços não essenciais, que deveriam ser fechados.

No ofício enviado ao Executivo Estadual, a entidade questionou o fato do novo Decreto permitir o funcionamento dos supermercados, considerados atividades essenciais, e proibir a realização das feiras livres. O problema foi resolvido já no dia seguinte e todas as feiras livres do estado estão autorizadas a funcionar.

O advogado da União dos Feirantes, Gabriel Antunes, explica que os decretos estaduais anteriores apontavam como atividades essenciais, não apenas os supermercados, mas os serviços de “produção, distribuição e comercialização de alimentos, inclusive de entrega, além das lojas de conveniência e similares.

O advogado dos feirantes cita ainda o Decreto Federal do início do ano, que define a “produção, distribuição, comercialização e entrega, de alimentos, entre outros produtos” como atividades essenciais.

Gabriel Antunes diz ainda que com a correção do Decreto Estadual, volta a valer o Decreto Municipal, do fim de abril, que estabeleceu regras para o funcionamento das feiras livres. A única mudança é em relação à entrada de menores de 12 anos.

A União dos Feirantes e Amigos de Londrina tem atualmente cerca de 300 associados que fazem as dezenas de feiras livres realizadas de domingo a domingo por toda a cidade.

Por Marcos Garrido

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