'Os fatos jurídicos devem também serem vistos pelos olhares das diversidades', diz ministra substituta Vera Lúcia Santana Araújo, do TSE
Ministra Substituta Vera Lúcia Santana Araújo, esteve em Londrina nesta segunda (17) para realizar uma palestra sobre “Protocolo sob Perspectiva de Gênero” na Subseção da OAB
A Ministra Vera Lúcia tem uma trajetória marcada pela atuação em defesa dos direitos humanos e da equidade. Além de integrar o TSE, é vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral e possui ampla experiência como advogada, procuradora jurídica e gestora pública. Sua carreira inclui passagens por órgãos como a Comissão de Anistia Política e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
Vera Lúcia é a segunda mulher negra a integrar a Corte Eleitoral do país. Para ela, é fundamental a mobilização social para implementar e garantir a efetividade dos direitos e políticas públicas voltados à população negra, além disso, defende que os fatos jurídicos devam também serem vistos pelos olhares das diversidades.
Com trajetória no movimento negro e integrante da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, a ministra observa que em um Estado promotor da desigualdade como o Brasil é importante que temas como o racismo e o machismo seja enfrentado pela sociedade jurídica.
Com base na desigualdade de gênero histórica no país, a Justiça brasileira assumiu uma postura para combater a discriminação e a violência sofrida pelas mulheres ao longo dos tempos. Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adotado por todo o Judiciário, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero completa quatro anos em 2025, com resultados e ações que apontam um caminho de transformação da Justiça brasileira.
Concebido em três partes, o Protocolo sob perspectiva de gênero traz informações teóricas sobre questões de gênero; um guia para a magistratura, apontando o passo a passo processual; e traz ainda questões de gênero específicas dos ramos da Justiça, com destaque para os temas transversais.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), embora na população brasileira negros e negras representem 56% das pessoas, no cenário da Advocacia Geral da União (AGU), 44% dos membros são homens brancos. Já as mulheres negras respondem por apenas 6% do quadro.